Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma JurisIA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O JurisIA é uma plataforma de tecnologia jurídica que utiliza inteligência artificial para auxiliar advogados na análise de documentos, busca de jurisprudência e geração de peças processuais.

3. Uso Adequado

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Não violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Não fazer upload de conteúdo ilícito ou prejudicial
• Não tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos

4. Limitações do Serviço

O JurisIA é uma ferramenta de apoio e não substitui a análise profissional de um advogado. As análises e sugestões fornecidas devem ser revisadas por profissional habilitado antes de qualquer uso em processos judiciais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código, design, textos e marca, é de propriedade da JurisIA ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.

6. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pelos documentos que submete à plataforma e pela verificação das análises geradas. A JurisIA não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas análises automatizadas.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: contato@jurisia.com.br