Política de Privacidade

1. Introdução

A JurisIA ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida em proteger a privacidade dos usuários de nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome, e-mail, número de WhatsApp (quando fornecido)
• Dados de documentos: PDFs e textos submetidos para análise
• Dados de uso: interações com a plataforma, análises realizadas
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestar os serviços de análise jurídica solicitados
• Enviar resultados de análises e comunicações relacionadas
• Melhorar nossos algoritmos e qualidade do serviço
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Entrar em contato sobre novidades e ofertas (mediante consentimento)

4. Base Legal (LGPD Art. 7)

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Consentimento (Art. 7, I): para coleta de dados via formulários e cookies não essenciais
• Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação dos serviços contratados
• Interesse legítimo (Art. 7, IX): para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de serviços de infraestrutura (hospedagem, banco de dados)
• Serviços de IA para processamento de documentos
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Documentos analisados podem ser mantidos por até 5 anos para fins de auditoria e melhoria do serviço, exceto se solicitada exclusão.

7. Direitos do Titular (LGPD Arts. 18-22)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento: a qualquer momento

Para exercer seus direitos, acesse nossa página de Direitos do Titular.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e monitoramento contínuo.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido em seu primeiro acesso.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: dpo@jurisia.com.br

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do site ou por e-mail.